Termos de Uso

1. Das definições terminológicas:

Abaixo estará listado os termos legais que você encontrará no presente Termo de Uso:

• USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa física que navegue neste site.
• CRIADORA DE PROJETOS: é a pessoa jurídica responsável pela realização de um projeto criativo.
• O CANAL: é o "espaço" dentro da plataforma denominada HOTMART que é gerida por pessoa jurídica distinta, com o objetivo de realizar as vendas e entrega do "Rico Sem Fronteiras", sem qualquer relação societária com o criador do projeto.
• PROJETO: é o treinamento "Rico Sem Fronteiras".

2. O que é e como funciona o treinamento "Rico Sem Fronteiras"

O "Rico Sem Fronteiras" é um PROJETO realizado em forma de infoproduto, a distância e em ambiente virtual, desenvolvido e gerido via plataforma da Hotmart.

O "Rico Sem Fronteiras" é disponibilizado no formato que melhor aprouver à CRIADORA DE PROJETOS.

É de responsabilidade única e exclusiva da CRIADORA DE PROJETOS o PROJETO criativo proposto, a entrega dos eventuais bônus a que se dispuserem contratualmente.

3. Das Responsabilidades:

a. CRIADORA DE PROJETO:

1. Descrever o PROJETO que pretende desenvolver, que deve ser necessariamente lícito e de acordo com a legislação brasileira;
2. Estipular o valor total que deseja obter para financiar o PROJETO;
3. Estipular o prazo em que o PROJETO estará disponível ao USUÁRIO;
4. Assumir a responsabilidade integral e exclusiva por tributos de qualquer natureza incidentes sobre o PROJETO ou sobre sua atividade [...]
5. Todos os produtos desenvolvidos estão de acordo com a Lei nº 13.709/2018, para a máxima proteção dos dados do USUÁRIO.
6. Utilizar as informações cadastrais exclusivamente para comunicação com os USUÁRIOS.
7. Fica isenta de qualquer responsabilidade referente aos resultados esperados pelo USUÁRIO.

b. CANAL:

1. A HOTMART é a plataforma responsável por realizar a venda e entrega do PROJETO;
2. Divulgar o PROJETO em seu site próprio e em outras mídias, conforme interesse.

c. USUÁRIO:

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu nome de login e senha. [...]

• Fornecer informações verdadeiras e completas;
• Conservar e atualizar suas informações;
• Responder por informações falsas ou desatualizadas;
• Permitir o compartilhamento de dados com a CRIADORA;
• Os dados compartilhados são: nome completo, WhatsApp e e-mail;
• O acesso ao curso será de um ano, e é intransferível;

4. Direitos de propriedade intelectual:

O USUÁRIO não poderá reproduzir o curso Rico Sem Fronteiras ou seus conteúdos, sob pena de sanções civis e criminais.

5. Da lei aplicável:

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Conflitos serão julgados pelo Poder Judiciário Brasileiro.

6. Da confidencialidade:

As partes se comprometem a não divulgar informações obtidas durante o contrato, salvo por obrigação legal.

7. Das mudanças no Termo de Uso:

Alterações serão publicadas e notificadas. As versões anteriores ficarão arquivadas para comparação.

8. Dos prazos para armazenamento de dados pessoais:

Os dados serão armazenados conforme a LGPD, enquanto houver legítimo interesse da empresa.

9. Do compartilhamento dos dados pessoais com a Hotmart:

1. Dados serão compartilhados com a Hotmart para acesso ao curso.
2. Demais dados compartilhados são responsabilidade do USUÁRIO.

10. Da política de reembolso e cancelamento:

Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a compra. Solicite pelo e-mail: luciano-marchi@hotmail.com

11. Do uso de cookies e tecnologias de rastreamento:

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do USUÁRIO. Ao navegar, você concorda com isso.

12. Do foro competente para resolução de conflitos:

O foro eleito é o de Brasília, com exclusão de qualquer outro.